Para dar cumprimento ao exposto no artigo 1º-A do Código dos Contratos Públicos e na Comunicação Interpretativa da Comissão - 2006/C 179/02, publicada no Jornal Oficial de 01/08/2006, o I3S torna pública a sua necessidade de Aquisição de Serviços de Gestão de Resíduos de Higiene Feminina.

Objetivo

Com a aquisição deste serviço, o I3S pretende dotar as suas instalações de recursos materiais necessários, em particular, a disposição de unidades sanitárias e respetivo serviço de gestão de resíduos de higiene feminina, de forma a garantir o bom funcionamento das suas instalações.

Referência da consulta: CM_2/2022

Data de Publicação de Anúncio: 02/02/2022

Tipo de contrato: Aquisição de Serviços

Duração contrato: 1 (um) ano, prorrogável até ao limite de 3 (três) anos

Condições de pagamento: 60 (sessenta) dias

Prazo limite para apresentação de propostas: 07/02/2022 até às 17:00horas

Especificações técnicas, mínimas, pretendidas:

A prestação de serviços deverá assegurar a disponibilização de unidades sanitárias para higiene feminina, a sua recolha e substituição mensal nas instalações do I3S, bem como o encaminhamento para destino final autorizado, assegurando a completa conformidade legal do serviço. O I3S necessita que sejam disponibilizadas 55 (cinquenta e cinco) unidades sanitárias.

Tipo de Resíduos: LER 20 01 99 – Outras frações não anteriormente especificadas.

Especificações das Unidades Sanitárias

• Contentor em polipropileno ou similar;
• Contentor muito estável, com fecho de segurança e apropriado para espaços reduzidos;
• Com tampa basculante resistente, desenhada para ocultação do interior do contentor;
• Contentor com sistema para evitar o contacto direto com as mãos e o risco de infeções cruzadas;
• Contentor com produto desinfetante controla odores desagradáveis dos resíduos orgânicos e que, em simultâneo, liberta uma fragrância que aromatiza o ambiente envolvente.
• O produto desinfetante deve inibir a proliferação de bactérias, fungos e vírus durante um período de, pelo menos, 28 (vinte e oito) dias.

 Especificações do Serviço de Recolha

• A recolha dos contentores tem a periocidade mensal (28 em 28 dias) e prevê a substituição integral do contentor.
• Deve ser efetuada a higienização dos contentores entre cada utilização;
• Cada contentor de higiene feminina deve incluir 1 (um) saco e 1(um) produto desinfetante;
• Sempre que sejam necessárias intervenções extraordinárias, as mesmas serão realizadas com um prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação por qualquer meio escrito (e-mail).
• Para efeitos de transporte, deverão ser cumpridas as disposições legais em vigor para este tipo de resíduos;
• Deverão cumprir a legislação vigente no que respeita à emissão de guias de transporte de acompanhamento dos resíduos (e-GAR) recolhidos.

Destino Final e Outros

• Os resíduos devem ser encaminhados para destino final autorizado, assegurando a completa conformidade legal do serviço;
• Deverão ser devidamente preenchidos os campos constantes das e-GAR (SILIAMB), descriminando quantidades de resíduos recolhidos e encaminhadas para destino final, bem como a identificação das necessárias operações de gestão de resíduos, entre outros.

O I3S considerará a melhor proposta apresentada, aquela que tiver reunido todos os requisitos acima mencionados, e ainda a que apresentar a melhor relação qualidade/preço. Em caso de empate, será considerada a proposta que mais se adequar aos objetivos da aquisição.

Nota informativa:

Na elaboração das propostas, os interessados devem ter em atenção os requisitos mínimos acima descritos. As propostas devem demonstrar, claramente, a sua adequação aos mesmos bem como fazer referência ao tipo de sistema utilizado para evitar o contacto direto das mãos (em caso de sistemas diferentes, deverão ser apresentadas as respetivas cotações devidamente identificadas).